Legislação para Uso de Drones

Para a SOARP, o Drone é uma ferramenta muito versátil que pode ser utilizado em diversos nichos de mercado, contudo, trata-se de um equipamento que deve ser usado com muita responsabilidade e dentro das normas de segurança estabelecidas pela ANATEL, ANAC, DECEA, a fim de evitar possíveis acidentes.

A cada vôo pedimos a solicitação do SARPAS (DECEA) para o acesso do espaço aéreo. Todos nossos drones possuem seguro contra terceiros.

Nossas imagens aéreas são capturadas em altitudes de até 120 metros, seguindo todos os protocolos e órgãos regulamentadores (ANATEL / ANAC / DECEA).

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As empresas ou pessoas físicas proprietárias de drones (veículos aéreos não tripulados) precisam homologar seus equipamentos com a Anatel. Os drones possuem transmissores de radiofrequência em seus controles remotos e, em alguns casos, no próprio veículo aéreo, para a transmissão de imagens. Todos os drones necessitam ser homologados pela Anatel inclusive os de uso recreativo, como os de aeromodelismo.
A ANAC criou regras para as operações civis de aeronaves não tripuladas, também conhecidas como drones.
Pelo regulamento da ANAC, aeromodelos são as aeronaves não tripuladas remotamente pilotadas usadas para recreação e lazer e os Drones, também conhecidos como aeronaves remotamente pilotadas (RPA) são as aeronaves não tripuladas utilizadas para outros fins comerciais ou institucionais.
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As Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA - Remotely Piloted Aircraft), popularmente conhecidas como “drones”, vêm se difundindo cada vez mais pelo mundo. De custo relativamente baixo, fácil acesso e simples manuseio, a demanda pelos pequenos RPA vem aumentado a cada dia.
Mas uma RPA não é um brinquedo. Possui regras próprias que diferem da já conhecida atividade de aeromodelismo e, por isso, precisa de certificação e autorização para voo. Assim, qualquer objeto que se desprenda do chão e seja capaz de se sustentar na atmosfera - com propósito diferente de lazer, hobby ou competição - estará sujeito às regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro e precisará solicitar autorização de voo ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).